Termos e Condições | Lar Bem-te-vi

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

"Lar Bem-te-vi" / "nós" / "nossa" — refere-se à empresa Lar Bem-te-vi, com sede na Rua Euclides Miragaia, 700, Centro, São José dos Campos — SP, CEP 12245-820;
"Site" — o endereço eletrônico larbemt.blog e suas páginas relacionadas;
"Serviços" — as modalidades de hospedagem e programa diurno descritas no Site: Programa Diurno, Estadia de Quinze Noites e Moradia Permanente;
"Usuário" — qualquer pessoa que acesse o Site ou entre em contato com o Lar Bem-te-vi;
"Contrato de Serviço" — o instrumento firmado entre o Lar Bem-te-vi e a família, que rege a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou enviar o formulário de contato, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso do Site é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais que possuam capacidade legal para contratar.

A prestação dos Serviços é regulada por Contrato de Serviço escrito, firmado separadamente com a família responsável pelo morador.

3. Descrição dos Serviços

O Lar Bem-te-vi oferece três modalidades de acolhimento para adultos maiores, descritas em detalhe nas páginas do Site:

Programa Diurno — presença diária na casa de segunda a sexta, das 08h30 às 17h30, com refeições e atividades incluídas;
Estadia de Quinze Noites — hospedagem temporária por período de 15 noites, com quarto individual e refeições;
Moradia Permanente — Quartos Veneziana — acomodação mensal em quarto individual com banheiro privativo e equipe presente dia e noite.

Os Serviços são prestados no endereço físico da casa, em São José dos Campos — SP. Não prestamos serviços fora desse endereço.

O Lar Bem-te-vi não é uma unidade de internação, não fornece cuidados médicos e não substitui o acompanhamento de profissionais de saúde. As responsabilidades de cada parte são descritas no Contrato de Serviço.

4. Uso do Site

O Usuário se compromete a utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:

Enviar informações falsas ou enganosas pelo formulário de contato;
Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do Site sem autorização escrita;
Tentar comprometer a segurança, funcionamento ou integridade do Site;
Utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, layout e demais elementos — é de propriedade do Lar Bem-te-vi ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação de direitos autorais vigente no Brasil (Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar o Site para fins pessoais e informativos. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

6. Valores e Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços estão publicados no Site e podem ser atualizados. Os valores vigentes para os Serviços são:

Programa Diurno: R$ 600,00 por mês;
Estadia de Quinze Noites: R$ 2.190,00 pela estadia completa;
Moradia Permanente: R$ 4.990,00 por mês.

Todas as condições de pagamento, reajuste, rescisão e políticas de cancelamento são detalhadas no Contrato de Serviço firmado com a família. Os valores são expressos em Reais (BRL).

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Programa Diurno

A contratação é mensal. O aviso para encerramento do serviço deve ser dado com antecedência mínima estabelecida no Contrato de Serviço. A ausência eventual do morador não dá direito a abatimento proporcional, salvo disposição expressa no contrato.

7.2 Estadia de Quinze Noites

A disponibilidade de quarto deve ser verificada previamente. O cancelamento e as condições de reembolso são regidos pelo Contrato de Serviço. A reunião de chegada é parte obrigatória do processo de admissão.

7.3 Moradia Permanente

A entrada na Moradia Permanente está sujeita à disponibilidade de quarto e à avaliação de adequação pelo Lar Bem-te-vi. Cada família faz uma visita prévia e assina o Contrato de Serviço antes da data de entrada.

8. Isenção de Responsabilidade

O Lar Bem-te-vi não presta serviços médicos, de enfermagem ou de saúde. As informações no Site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não garantimos que o funcionamento será ininterrupto ou isento de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Lar Bem-te-vi não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Site. A responsabilidade máxima decorrente do uso do Site, se houver, ficará limitada ao valor de R$ 100,00 (cem reais).

Esta limitação não se aplica a situações de dolo ou culpa grave, nem às obrigações decorrentes do Contrato de Serviço.

10. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Lar Bem-te-vi de quaisquer reclamações, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes do uso indevido do Site ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

O Lar Bem-te-vi pode encerrar ou restringir o acesso ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas ou operacionais. As condições de encerramento dos Serviços são tratadas no Contrato de Serviço.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito decorrente do uso do Site, as partes buscarão uma solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos — SP para dirimir quaisquer questões.

13. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A omissão do Lar Bem-te-vi em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Lar Bem-te-vi no que se refere ao uso do Site, e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

14. Alterações nos Termos

O Lar Bem-te-vi pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "Última atualização" indicada no topo da página reflete a versão mais recente. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação das mudanças.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 12 3924-6058
Endereço: Rua Euclides Miragaia, 700 — Centro, São José dos Campos — SP, CEP 12245-820